Apelação Cível 0001158-24.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 420.739,46

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/07/2024, 15:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE

OAB/RJ 97734•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE PINTO VALFRE

OAB/ES 13852•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HENRIQUE VAN BOEKEL DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 25/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0019-65 (APELADO).

11/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

07/03/2024, 12:32

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 20:45

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 12:58

Acórdão

•07/03/2024, 12:32

Relatório

•07/02/2024, 13:13

Despacho

•02/02/2024, 15:35

Despacho

•04/07/2023, 14:09

Despacho

•17/03/2023, 13:32

Despacho

•02/12/2022, 10:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h