Apelação Criminal 0000053-97.2024.8.08.0015 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

GUSTAVO GOMES CONCEICAO

CPF 234.***.***-07

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2026, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/05/2026, 14:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES

OAB/ES 19544•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para GUSTAVO GOMES CONCEICAO - CPF: 234.874.757-07 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

02/05/2026, 14:39

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES CONCEICAO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Ementa em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:09

Conhecido o recurso de GUSTAVO GOMES CONCEICAO - CPF: 234.874.757-07 (APELANTE) e não-provido

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:16

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 18:51

Despacho - revisor

•02/03/2026, 17:18

Relatório

•12/02/2026, 15:08

Despacho

•11/02/2026, 14:54

Despacho - revisor

•11/02/2026, 13:14

Relatório

•03/02/2026, 16:48

Despacho - revisor

•23/01/2026, 14:16

Relatório

•20/01/2026, 16:18

Despacho - revisor

•18/12/2025, 18:36

Relatório

•15/12/2025, 14:15

Despacho

•17/11/2025, 14:25

Despacho

•29/08/2025, 09:36

Despacho

•28/08/2025, 23:04

Despacho

•30/07/2025, 14:01

Sentença

•08/07/2025, 17:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h