Procedimento do Juizado Especial Cível 5014327-33.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.125,18

Orgao julgador

Linhares - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ROSINEIA MATHEUS NOGUEIRA

CPF 007.***.***-86

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ 08.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

EDILANE DA SILVA BALBINO

OAB/ES 20593•Representa: ATIVO

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO

OAB/DF 79044•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

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Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTOR: ROSINEIA MATHEUS NOGUEIRA REQUERIDO: REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) Advogado do(a) AUTOR: EDILANE DA SILVA BALBINO - ES20593 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5014327-33.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para juntar aos autos os cálculos atualizados da dívida, com a inclusão da multa de 10% (Enunciado n. 97 do FONAJE), no prazo legal. LINHARES-ES, 7 de abril de 2026. Diretor de Secretaria

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 27/01/2026 23:59.

06/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/03/2026, 02:11

Publicado Despacho em 04/12/2025.

03/03/2026, 02:11

Expedição de Intimação Diário.

02/12/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 22:14

Conclusos para decisão

24/10/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 25/09/2025 para ROSINEIA MATHEUS NOGUEIRA - CPF: 007.903.877-86 (AUTOR) e UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.168.653/0001-96 (REU).

09/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 22:14

Despacho

•01/12/2025, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 08:45

Sentença

•22/04/2025, 23:22

Decisão - Carta

•01/11/2024, 13:28

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legal

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