Ação Penal - Procedimento Sumário 0000017-57.2022.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Muniz Freire - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única - Muniz Freire

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

A ADMINISTRACO EM GERAL

Autor

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

RAYNE OLIVEIRA PAULINO

Terceiro

JOAO PAULO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DE MOURA EMERICK

OAB/ES 40611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

A ADMINISTRACO EM GERAL

Autor

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

RAYNE OLIVEIRA PAULINO

Terceiro

JOAO PAULO FERREIRA

Terceiro

A ADMINISTRACO EM GERAL

Terceiro

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAYNE OLIVEIRA PAULINO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 14:30, Muniz Freire - Vara Única.

23/02/2026, 16:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/02/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:40

Juntada de certidão

10/02/2026, 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 01:42

Juntada de certidão

10/02/2026, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 01:14

Juntada de certidão

27/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: LORENA DE MOURA EMERICK - ES40611 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Em resposta à acusação de ID nº 62611506, o acusado LUCAS RODRIGUES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000017-57.2022.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:08

Expedição de Mandado - Intimação.

15/01/2026, 13:03

Todas as movimentações(35)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 14:30, Muniz Freire - Vara Única.

23/02/2026, 16:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/02/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:40

Juntada de certidão

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/02/2026, 20:40

Decisão

•01/10/2025, 10:19

10/02/2026, 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 01:42

Juntada de certidão

10/02/2026, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 01:14

Juntada de certidão

27/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: LORENA DE MOURA EMERICK - ES40611 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Em resposta à acusação de ID nº 62611506, o acusado LUCAS RODRIGUES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000017-57.2022.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:08

Expedição de Mandado - Intimação.

15/01/2026, 13:03

Expedição de Mandado - Intimação.

15/01/2026, 13:03

Expedição de Mandado - Intimação.

15/01/2026, 13:03

Juntada de Certidão - Intimação

15/01/2026, 13:01

Proferida Decisão Saneadora

01/10/2025, 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2026 14:30, Muniz Freire - Vara Única.

30/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:05

Expedição de intimação eletrônica.

12/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de defesa prévia

05/02/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:39

Nomeado defensor dativo

24/10/2024, 17:23

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:07

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:44

Despacho

•11/07/2025, 15:23

Despacho

•24/10/2024, 17:23