Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: BIO PARQUE DAS AVES LTDA
REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado do(a)
REQUERENTE: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA - ES10619 SENTENÇA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000766-71.2021.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Trata-se de"Medida Cautelar de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente", proposta por BlO PARQUE DAS AVES LTDA, em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO e INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS. Pedido de Arquivamento da parte autora, no ID 52247845, pugnando a EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, e posterior arquivamento, ante a desistência do requerente. Perfaz-se portanto desnecessário o presente feito. É o breve relato. DECIDO.
Ante o exposto, sem maiores considerações, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da lei nº 9.099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Diligencie-se. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica MÔNICA DA SILVA MARTINS Juiz(a) de Direito
08/04/2026, 00:00