Monitória 5011708-23.2021.8.08.0035 - TJES

Monitória 5011708-23.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA EIRELI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RONALDO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA EIRELI REQUERIDO: A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI, ANDRE ALBERTO BELLA ROSA Advogados do(a) REQUERENTE: ADJAIR COUTO LEITE - ES13773, ALEXANDRE FIRME LEITE - ES37710, CAROLINA FURLANETTI CASER - ES20195 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO MILHORATO BARBOSA - ES13019, SAMUEL FABRETTI JUNIOR - ES11671 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº46057067 e 45570364 vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar aSentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível. E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5011708-23.2021.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 22 de setembro de 2025. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 22:57

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO BELLA ROSA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 17:24

Sentença - Carta

•28/06/2024, 01:32

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA EIRELI em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO BELLA ROSA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI em 17/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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