Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020035-48.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020035-48.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:45

Juntada de Ofício

18/04/2026, 17:25

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para EDIANE RODRIGUES WILL - CPF: 082.435.717-52 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

10/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:27

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIANE RODRIGUES WILL EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL SADLER FERREIRA MENDES CARDOSO - ES41906 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância expressa do executado no ID n.º 92349904, HOMOLOGO o valor de R$14.631,26 (quatorze mil, seiscentos e trinta e um reais, vinte e seis centavos) em favor de Ediane Rodrigues Will, conforme cálculos apresentados no ID n.º 82752464, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido respectivo RPV. Com a informação do pagamento, EXPEÇA-SE eventual alvará judicial, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5020035-48.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:38

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 16:38

Sentença

•07/04/2026, 16:38

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para EDIANE RODRIGUES WILL - CPF: 082.435.717-52 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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