Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037819-09.2023.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037819-09.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:50

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de KENNEDY PATRICK DE MOURA VIANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KENNEDY PATRICK DE MOURA VIANA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIONAI MIRANDA NASCIMENTO - ES23719 Advogado do(a) REQUERIDO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 DECISÃO 01) Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo executado no ID 93044434, HOMOLOGO o valor de R$ 3.705,44 (três mil, setecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) em favor de Kennedy Patrick de Moura Viana, conforme cálculos apresentados pela parte exequente no ID 90765220, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 02) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037819-09.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE os requeridos para, no prazo 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto à petição ID 93569554, em relação à obrigação de fazer. 03) SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. 04) Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do respectivo ofício requisitório (RPV). 05) Com a informação do pagamento, EXPEÇA-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 17:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 05:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:23

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 17:42

Sentença

•07/04/2026, 17:42

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KENNEDY PATRICK DE MOURA VIANA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

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