Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007928-76.2023.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007928-76.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ BELO, MARTA MELO DO ROSARIO OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, MUNICIPIO DE CARIACICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CARIACICA Advogados do(a) RECORRENTE: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 1, foi encaminhada a intimação eletrônica ao MUNICIPIO DE CARIACICA, ao seu PROCURADOR, para ciência do inteiro teor da Decisão Monocrática id nº 18718934. VITÓRIA-ES, 7 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5007928-76.2023.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ BELO, MARTA MELO DO ROSARIO OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, MUNICIPIO DE CARIACICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CARIACICA Advogados do(a) RECORRENTE: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica o advogado o HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A supramencionado, intimado para ciência da R. Decisão Monocrática id 18718934. VITÓRIA-ES, 7 de abril de 2026. JULIA DE SOUZA VENANCIO Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5007928-76.2023.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ BELO, MARTA MELO DO ROSARIO OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, MUNICIPIO DE CARIACICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CARIACICA Advogados do(a) RECORRENTE: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica o advogado o HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A supramencionado, intimado para ciência da R. Decisão Monocrática id 18718934. VITÓRIA-ES, 7 de abril de 2026. JULIA DE SOUZA VENANCIO Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5007928-76.2023.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ BELO, MARTA MELO DO ROSARIO OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, MUNICIPIO DE CARIACICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CARIACICA Advogados do(a) RECORRENTE: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica o advogado o HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A supramencionado, intimado para ciência da R. Decisão Monocrática id 18718934. VITÓRIA-ES, 7 de abril de 2026. JULIA DE SOUZA VENANCIO Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5007928-76.2023.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 15:16

Expedição de intimação eletrônica.

01/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado

01/09/2023, 14:10

Expedição de intimação eletrônica.

30/08/2023, 14:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/08/2023, 16:32

Julgado improcedente o pedido de MARIA APARECIDA DA CRUZ BELO - CPF: 070.584.857-47 (REQUERENTE) e MARTA MELO DO ROSARIO OLIVEIRA - CPF: 082.745.127-07 (REQUERENTE).

28/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 16:32

Documento de comprovação

•01/08/2023, 10:41

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação eletrônica.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de intimação eletrônica.

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado improcedente o pedido de MARIA APARECIDA DA CRUZ BELO - CPF: 070.584.857-47 (REQUERENTE) e MARTA MELO DO ROSARIO OLIVEIRA - CPF: 082.745.127-07 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

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