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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.108,63

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

PEDRO GERALDO TORRENTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO TORRENTE DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedida/certificada a citação eletrônica

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO GERALDO TORRENTE DE OLIVEIRA - CPF: 171.683.287-00 (AUTOR).

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio