Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: RICARDO ROCHA DA SILVA Ata da DÉCIMA PRIMEIRA Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, de Viana - Comarca da Capital, no decorrente ano, na forma abaixo: Aos quatro (04) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), nesta Comarca da Capital, no Juízo de Viana/ES, no Salão do Júri do Fórum “Juiz Olival Pimentel”, situado à Rua Major Domingos Vicente, nº 70, Viana/ES, onde se encontrava a Exma. Sra. Dra. ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Viana/ES, Presidente do Tribunal do Júri, presentes a representante do Ministério Público, Dra. MÔNICA BERMUDES MEDINA PRETTI; DD. Advogado do acusado Dr. ALOISIO LIRA - OAB 7512/ES; os jurados; dois Oficiais de Justiça, servindo na sessão; e demais circunstantes. Presente, ainda, a assessora da MM. Juíza, BRUNA SANTOS AMORIM. Presente o acusado, RICARDO ROCHA DA SILVA. Pelas 09:20 horas, deu-se início aos trabalhos ao toque de campainha, sendo realizada a chamada dos senhores jurados TITULARES: 1. ALMIR JORGE CARDOSO; 2. ANTÔNIA MACHADO SOARES GOMES; 3. CHERLANE PATRÍCIO DA ROCHA FERREIRA; 4. CRISTIANE SOARES DE SOUZA; 5. DAYANA MANENTI TRANCOSO; 6. DERLI TEIXEIRA DE AGUIAR; 7. DIANA PEREIRA DE OLIVEIRA DE QUEIROZ; 8. ELIANE FRANCISCA DOS SANTOS; 9. ELIZABETE MARIA MARTINS GRACILIANO; 10. ELIZANDRA CUNHA ASSIS DA SILVA; 11. ELIZÂNGELA EDUARDO PASSOS; 12. EMERSON GUILHERME DA SILVA FREIRE; 13. IRENI ANA VERVLOET; 14. JAIR CARLOS CAIRES DE ALMEIDA; 15. JANAÍNA DOS SANTOS BARBOSA; 16. JAQUELINE CIPRIANO DE AMORIM; 17. JOSÉ MANOEL DE CARVALHO; 18. JOSILENE DE MENEZE BATISTA NUNES; 19. JUSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA KAMKE; 20. LORENA DE SOUZA MOSER; 21. LÚCIA HELENA APARECIDA SOUZA DA VITORIA; 22. LUCILENE RIBEIRO DOS REIS; 23. LUSIENE VIEIRA MORAES CARDOSO; 24. MARCELA SANTANA PEREIRA; 25. MARIANE IGNÁCIO DE OLIVEIRA; 26. MARIA HELOIZA PAGANINI QUEIROZ; 27. MARLI SILVA COELHO; 28. MICAELA DE AZEVEDO GONZAGA; 29. MIKAELLY BALESTRERO DE OLIVEIRA; 30. PATRICIA ALVES PEREIRA CONTARELLI; 31. RAYSA CALDEIRA DE BRITO; 32. ROSEMARY GONÇALVES SANTOS; 33. ROSIANA DO NASCIMENTO CHAVES DE MELLO; 34. ROSÂNGELA BEZERRA DO NASCIMENTO; 35. SUELI FRANCISCA GONÇALVES DETTMANN; 36. SUELI GONÇALVES DE MORAES SOUZA; 37. TAMIRIS RODRIGUES BONFIM; 38. THAMYRES DIAS DE ARAÚJO; 39. VALDIR BRAGA DE OLIVEIRA; 40. WASHINGTON RODRIGO DE SOUZA. Ausente com justificativa a jurada ELIZÂNGELA EDUARDO PASSOS. Ausentes sem justificativa, os jurados: VALDIR BRAGA DE OLIVEIRA, EMERSON GUILHERME DA SILVA FREIRE, ANTÔNIA MACHADO SOARES GOMES, MARIANE IGNÁCIO DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA BEZERRA DO NASCIMENTO, MARLI SILVA COELHO, JAIR CARLOS CAIRES DE ALMEIDA, JOSILENE DE MENEZE BATISTA NUNES, CHERLANE PATRÍCIO DA ROCHA FERREIRA, LUCILENE RIBEIRO DOS REIS, ELIANE FRANCISCA DOS SANTOS, JANAÍNA DOS SANTOS BARBOSA, LUSIENE VIEIRA MORAES CARDOSO, MARCELA SANTANA PEREIRA, WASHINGTON RODRIGO ASSIS DE SOUZA, RAYSA CALDEIRA DE BRITO, MICAELA DE AZEVEDO GONZAGA, CRISTIANE SOARES DE SOUZA, ALMIR JORGE CARDOSO e MARIA HELOIZA PAGANINI QUEIROZ. Após, a MM. Juíza Presidente declarou instalada a DÉCIMA PRIMEIRA Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do Juízo de Viana/ES, Comarca da Capital, no corrente ano. A seguir, anunciou que será submetido a julgamento o réu RICARDO ROCHA DA SILVA pronunciado com incursões nas sanções do artigo 121, caput, e artigo 121, caput, c/c artigo 14, II, e artigo 70, todos do Código Penal. Em seguida, foi determinado que os Senhores Oficiais de Justiça apregoassem as partes. Após, foi indagado pela MM. Juíza Presidente se existia em plenário algum jurado que teria impedimento em relação à acusada, a vítima, a Defesa, ao Ministério Público ou à própria MM. Juíza Presidente, nada sendo manifestado. ABERTA A SESSÃO, procedeu-se à verificação das cédulas com o nome dos jurados presentes, recolhendo-as na urna especial que foi fechada. A MM. Juíza Presidente anunciou que procederia ao sorteio dos Senhores Jurados para comporem o Conselho de Sentença, advertindo a todos do disposto nos artigos 448, 449 e 450, todos do Código de Processo Penal, passando, a seguir, a retirar da urna as cédulas, uma de cada vez, que foram lidas em voz alta pela MM. Juíza Presidente, sendo sorteados os seguintes jurados: 1) TAMIRIS RODRIGUES BONFIM, 2) DAYANA MANENTI TRANCOSO, 3) ELIZABETE MARIA MARTINS GRACILIANO, 4) JOSE MANOEL DE CARVALHO, 5) ELIZANDRA CUNHA ASSIS DA SILVA, 6) PATRICIA ALVES PEREIRA CONTARELLI, e 7) SUELI GONÇALVES DE MORAES SOUZA. Não houve dispensa de jurados por parte da MM. Juíza Presidente. Foram realizadas dispensas imotivadas por parte da IRMP e da Defesa. Formado o Conselho de Sentença e estando todos de pé, a MM. Juíza Presidente fez aos jurados a exortação do disposto no artigo 472 do Código de Processo Penal, recebendo de cada um deles, o compromisso legal, conforme termo em separado, cumprindo o parágrafo único do artigo 472 do Código de Processo Penal, e dispensados os senhores jurados não sorteados. Após, foi feito um breve relatório dos presentes autos para os senhores jurados realizando-se a leitura da denúncia. Tanto a Acusação quanto a Defesa requereram as dispensas das testemunhas que haviam sido arroladas na fase prevista no art. 422 do CPP. Na sequência, foi realizado o interrogatório do acusado RICARDO ROCHA DA SILVA. Em seguida, foi dada a palavra à Representante do Ministério Público, que apresentou suas alegações das 09h41min às 11h04min, requerendo a ABSOLVIÇÃO do réu, RICARDO ROCHA DA SILVA, por considerar configurada a legítima defesa. Em seguida, foi concedido um intervalo de aproximadamente 7 minutos para que os jurados pudessem se hidratar e utilizar as instalações sanitárias. Retomados os trabalhos, foi dada a palavra à defesa do acusado RICARDO ROCHA DA SILVA, que apresentou suas alegações das 11h11min às 11h26min, requerendo a ABSOLVIÇÃO do réu, por considerar configurada a legítima defesa. Questionado a Representante do Ministério Público sobre a intenção de apresentar RÉPLICA, está se manifestou NEGATIVAMENTE. Encerrados os debates, a MM. Juíza Presidente passou a formular os QUESITOS, depois do que os leu e explicou aos senhores jurados e partes. Em prosseguimento, a MM. Juíza Presidente indagou aos jurados se estavam habilitados ao julgamento da causa ou se necessitavam de mais alguns esclarecimentos, estando habilitados a proferirem o veredicto. A seguir, a MM. Juíza Presidente convidou as partes e jurados para recolherem-se à sala secreta para votação e, aí sendo, com as portas fechadas, sob sua presidência, presentes o Promotor de Justiça, Defensor do acusada e os dois Oficiais de Justiça, servindo na sessão, com observância do que dispõem os artigos 482 e seguintes do Código de Processo Penal, os jurados responderam aos quesitos formulados, na conformidade do termo lavrado nos autos. Retornando à presente Sessão, a MM. Juíza Presidente leu a SENTENÇA lavrada de acordo com a decisão do conselho de sentença que ABSOLVEU o réu RICARDO ROCHA DA SILVA da prática do crime previsto do artigo 121, caput, e artigo 121, caput, c/c artigo 14, II, e artigo 70, todos do Código Penal. As partes foram indagadas acerca do interesse recursal, sendo informado que avaliarão no prazo legal. Dê-se vista às partes com esta finalidade. Encerrada a presente sessão de julgamento, às 11h35min do dia 04 de maio de 2026, sendo então servido ALMOÇO e LANCHE. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Eu, Edson Pimentel Garcia, estagiário de graduação, quem os digitou e subscreveu. Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/znoySXf8GZl5waHCdf0sbOWjzGNiCcmpcsHKcWK7pseUr2C7WQOPSILz0Ku-6aI.bYp93UZ91hhcqo3s Código: 7s=PdrX+ ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza Presidente
Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROC.: 0000719-81.2010.8.08.0050
06/05/2026, 00:00