Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006798-83.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.742,79

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

FABIOLA CADERONE NADAIA DE ABREU

CPF

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL

OAB/ES 36703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de FABIOLA CADERONE NADAIA DE ABREU em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIOLA CADERONE NADAIA DE ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegiado Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 08/04/2026 Intimação - Diário - 5006798-83.2025.8.08.0011

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:39

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de despacho

08/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:35

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de FABIOLA CADERONE NADAIA DE ABREU em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 18:26

Despacho

•06/02/2026, 15:03

14/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIOLA CADERONE NADAIA DE ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegiado Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 08/04/2026 Intimação - Diário - 5006798-83.2025.8.08.0011

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:39

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de despacho

08/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:28

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de FABIOLA CADERONE NADAIA DE ABREU em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:44

Publicado Intimação - Diário em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:31

Expedição de Intimação eletrônica.

11/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:04

Julgado procedente o pedido de FABIOLA CADERONE NADAIA DE ABREU - CPF: 110.616.387-74 (REQUERENTE).

11/09/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:36

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de FABIOLA CADERONE NADAIA DE ABREU em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

24/08/2025, 04:07

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.

24/08/2025, 04:07

Expedição de Intimação - Diário.

08/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 11:04

Sentença

•11/09/2025, 13:36

Despacho

•12/06/2025, 18:25