Apelação Cível 0021141-43.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 143.942,79

Orgao julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/10/2023, 16:10

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 19474•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 28/04/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA (APELANTE).

10/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:10

Publicado Intimação - Diário em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:10

Expedição de intimação - diário.

13/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:34

Conhecido o recurso de SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 15:13

Juntada de certidão - julgamento

08/03/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

06/03/2023, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 14:45

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 15:13

Relatório

•13/02/2023, 16:49

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