Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO NUNES LOUREIRO Advogados do(a)
REQUERENTE: JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI - ES30464, JOAO VICTOR COELHO DECOTE - ES36533, OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 (diário eletrônico) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, DM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A Advogado do(a)
REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 (diário eletrônico) DM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A Advogados do(a)
REQUERIDO: AGATHA CANNARELLA - ES11667, JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289, SILVIA DASSUMPCAO CARVALHO RODRIGUES - ES15819 (diário eletrônico) SENTENÇA - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5009597-60.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em Inspeção Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo por sentença o acordo entabulado entre a parte autora e o requerido BANCO DO BRASIL S/A, conforme Id 90404236, nos termos do artigo 57 da Lei 9.099, declarando extinto o presente feito, nos moldes do artigo 771 c/c 924, II do CPC. Sem custas nem honorários, por expressa determinação legal. Publicada e registrada via sistema. Transitada em julgado na data da assinatura no sistema Pje. Tendo em vista o acordo firmado, resta prejudicado o Recurso Inominado protocolado pelo Banco do Brasil no Id 79149906. Considerando o que consta da parte final da cláusula "9" do acordo, com a indicação de prosseguimento do feito "...em face dos demais réus", intime-se a parte autora para justificar sua pretensão, no prazo de 05 (cinco) dias ante os termos do art. 844 do CC. Nada sendo requerido no prazo acima estabelecido, arquive-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data da movimentação registrada no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida. ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado. Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à 10ª Secretaria Inteligente no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 65182436 Petição Inicial Petição Inicial 25031719303315200000057868061 65182437 Doc. 01 - Procuração, CNH e Comprovante Residência Documento de comprovação 25031719303363500000057868062 65182438 Doc. 01.1 - Substabelecimento Documento de comprovação 25031719303380700000057868063 65182439 Doc. 02 - Boletim Unificado Ocorrência Documento de comprovação 25031719303405300000057868064 65182440 Doc. 03 - Cartão Trocado Documento de comprovação 25031719303424100000057868065 65182441 Doc. 04 - Extrato Local da Compra Documento de comprovação 25031719303447800000057868066 65182442 Doc. 05 - Extrato da Fatura do Cartão Documento de comprovação 25031719303463500000057868067 65622114 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25032413371967500000058256340 65623215 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25032413434068700000058257638 65623216 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032413434097700000058257639 65623217 Citação eletrônica Citação eletrônica 25032413434111400000058257640 65652191 Habilitação nos autos Petição (outras) 25032609393946800000058285257 65801112 DM EMPREENDDIMENTOS - Estatuto Social e Atas Documento de representação 25032609393972700000058415665 65801113 DM_EMPREENDIMENTOS_-_Procuração_25- Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032609394025400000058415666 65801114 Substabelecimento 14-03 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032609394039400000058415667 66749610 Petição (outras) Petição (outras) 25040814590232600000059261191 67362598 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25041621183254100000059809092 67362599 13794484-02dw-procuração bb e demais es pe pi pb sp_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041621183272000000059809093 67362600 13794484-03dw-atos constitutivos bb completo Documento de comprovação 25041621183306500000059809094 68775599 Petição (outras) Petição (outras) 25051410560925000000061058343 68775600 14220667-02dw-preposicao vitoria atualizada_01_01 Documento de comprovação 25051410560946100000061058344 68775601 14220667-03dw-cadeia de procuracao vitoria 2024 compr_01_01 Documento de comprovação 25051410560982500000061058345 68776553 14220667-04dw-cadeia de procuracao vitoria 2024_01_01 Documento de comprovação 25051410561008300000061058347 68781434 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25051414280731800000061064026 68781444 ar BANCO DO BRASIL Aviso de Recebimento (AR) 25051414280760100000061064036 69726169 Contestação Contestação 25052813191090900000061903606 69726197 extrato1920248 Documento de comprovação 25052813191123000000061903634 69778804 Contestação Contestação 25052817221137700000061947348 69818968 Petição (outras) Petição (outras) 25052912074202800000061986246 69899478 Petição (outras) Petição (outras) 25053010422387600000062059037 69841540 Termo de Audiência Termo de Audiência 25053017531181100000062006852 69876103 5009597-60.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25053017531204100000062038666 70354779 Réplica Réplica 25060516003378200000062464345 70571839 Petição (outras) Petição (outras) 25060917224097200000062658427 70571843 14888591-02dw-extrato_01_01 Documento de comprovação 25060917224127600000062658431 71011276 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25061613182650400000063051933 71425626 Decisão Decisão 25070818041601000000063419300 71425626 Decisão Decisão 25070818041601000000063419300 72950356 Petição (outras) Petição (outras) 25071415530744900000064782552 74708247 Decurso de prazo Decurso de prazo 25072804100794400000065639900 77961914 Sentença Sentença 25090812170089600000073513708 77961914 Sentença Sentença 25090812170089600000073513708 78594605 Petição (outras) Petição (outras) 25091518282614700000074461464 79149906 Recurso Inominado Recurso Inominado 25092307233113300000074969209 79149909 20250085727000_recibo_iyadbx22033922207197 Documento de comprovação 25092307233140700000074969212 79149910 GUIA3479684822033902207198 Documento de comprovação 25092307233158300000074969213 79343907 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25092417513213200000075145087 79343941 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092417582195900000075146465 79688604 Contrarrazões Contrarrazões 25092918594083400000075462025 80535663 Contrarrazões Contrarrazões 25100916424265600000076234194 84495269 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25120509273029700000079855394 84495004 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25120509295286500000079856057 84495286 Certidão Certidão 25120509313990700000079855405 84495300 Intimação - Diário Intimação - Diário 25120509345309000000079856665 87384282 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 25121117205977700000080238794 88989945 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26012116502044500000081701972 89188851 Petição (outras) Petição (outras) 26012319402503900000081884485 89188852 19561980-01dw-minuta para protocolar_01_01 Petição (outras) em PDF 26012319402513500000081884486 90404235 Petição (outras) Petição (outras) 26021016122517000000082993154 90404236 19964343-01dw-2026.minuta retificada para protocolar_01_01 Petição (outras) em PDF 26021016122525700000082993155 91365518 Petição (outras) Petição (outras) 26022612123535600000083872976 91365519 20228606-01dw-peticao - 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09/04/2026, 00:00