Execução Fiscal 0034589-21.2013.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 23.885,14

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vara Fazenda Publica Municipal - Serra 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SCHNEIDER CORREA

OAB/ES 30838·CPF·Representa: Réu

MARIANA VALENTE CARRAFA

OAB/ES 29289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

LUIZ CARLOS MORAES BESSA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: LUIZ CARLOS MORAES BESSA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXCEÇÃO DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0034589-21.2013.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2023, 16:10

Expedição de intimação eletrônica.

29/04/2023, 10:33

Expedição de intimação eletrônica.

29/04/2023, 10:33

Expedição de intimação eletrônica.

29/04/2023, 10:33

Processo Inspecionado

29/04/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

29/04/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:14

Documentos

Despacho

•29/04/2023, 10:25