Execução Fiscal 5047448-70.2024.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5047448-70.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:51

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para LATTORRE INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 04.516.486/0001-76 (EXECUTADO).

27/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: LATTORRE INCORPORACAO LTDA Nome: LATTORRE INCORPORACAO LTDA Endereço: Avenida Henrique Moscoso, 1021, FUNDOS, Olaria, VILA VELHA - ES - CEP: 29123-530 Sentença. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5047448-70.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trato de ação de execução fiscal. No curso da demanda o exequente peticionou informando o pagamento da dívida fiscal e requerendo a extinção da execução. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento de montante principal e demais encargos, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Em razão da causalidade, condeno a parte executada nas custas processuais. Intime-se a parte devedora, por AR, no endereço informado nos autos, para que pague o valor devido, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 116 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. A cópia deste provimento servirá como mandado/carta/ofício. Não sendo localizados a parte executada ou o endereço declinado nos autos, declaro, desde já, a presunção da intimação contida no art. 274, parágrafo único, do CPC c/c art. 5º caput do Código Tributário Municipal, devendo ser providenciada a inscrição em dívida ativa. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oficie-se o cartório competente que proceda ao levantamento da penhora lançada sobre o imóvel. Efetivadas todas as intimações e pagas as custas, arquivem-se os autos independentemente de certificação do trânsito em julgado, tendo em vista a absoluta falta de interesse recursal de ambas as partes. Vitória - ES, data registrada no sistema. Thiago Vargas Cardoso Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 08:33

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 15:26

Sentença

•07/04/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: LATTORRE INCORPORACAO LTDA Nome: LATTORRE INCORPORACAO LTDA Endereço: Avenida Henrique Moscoso, 1021, FUNDOS, Olaria, VILA VELHA - ES - CEP: 29123-530 Sentença. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5047448-70.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trato de ação de execução fiscal. No curso da demanda o exequente peticionou informando o pagamento da dívida fiscal e requerendo a extinção da execução. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento de montante principal e demais encargos, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Em razão da causalidade, condeno a parte executada nas custas processuais. Intime-se a parte devedora, por AR, no endereço informado nos autos, para que pague o valor devido, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 116 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. A cópia deste provimento servirá como mandado/carta/ofício. Não sendo localizados a parte executada ou o endereço declinado nos autos, declaro, desde já, a presunção da intimação contida no art. 274, parágrafo único, do CPC c/c art. 5º caput do Código Tributário Municipal, devendo ser providenciada a inscrição em dívida ativa. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oficie-se o cartório competente que proceda ao levantamento da penhora lançada sobre o imóvel. Efetivadas todas as intimações e pagas as custas, arquivem-se os autos independentemente de certificação do trânsito em julgado, tendo em vista a absoluta falta de interesse recursal de ambas as partes. Vitória - ES, data registrada no sistema. Thiago Vargas Cardoso Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

09/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para LATTORRE INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 04.516.486/0001-76 (EXECUTADO).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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