Apelação Cível 0005835-10.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Orgao julgador

009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO

CPF 751.***.***-53

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/01/2024, 17:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/01/2024, 17:07

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 11/12/2023 para DISTRIBUIDORA DE CEREAIS F.R. LTDA - CNPJ: 31.774.177/0001-79 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO - CPF: 751.475.567-53 (APELANTE).

13/12/2023, 14:41

Expedição de Promoção.

06/12/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

06/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CEREAIS F.R. LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:42

Conhecido o recurso de ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO - CPF: 751.475.567-53 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 16:39

Juntada de certidão - julgamento

19/09/2023, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

15/09/2023, 17:00

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 14:42

Acórdão

•21/09/2023, 16:39

Relatório

•28/08/2023, 21:28

Decisão

•02/05/2023, 16:58

Decisão

•25/04/2023, 14:39

Decisão

•25/04/2023, 14:33

Decisão

•20/04/2023, 17:40

Despacho

•15/02/2023, 17:53

Decisão

•16/12/2022, 15:16

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