Recurso Inominado Cível 5018500-51.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.743,76

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

ORLENE DE OLIVEIRA VIANA

CPF 001.***.***-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/02/2026, 08:47

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Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: ATIVO

GETULIO GUSMAO ROCHA

OAB/ES 11016•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE).

19/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:37

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 10:51

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2025, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 07:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:54

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 07:16

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 07:16

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

20/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 20:52

Recebidos os autos

18/09/2025, 14:19

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:43

Despacho

•31/10/2025, 07:16

Sentença

•31/08/2025, 13:41

Decisão

•24/07/2025, 18:55

Decisão - Carta

•29/05/2025, 15:32

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