Recurso Inominado Cível 5020317-59.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS MARTINS

CPF 058.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2026, 16:53

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Perguntas Frequentes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

EDNEI ROCHA FERREIRA

OAB/ES 20500•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para JEFFERSON DOS SANTOS MARTINS - CPF: 058.790.377-54 (RECORRIDO) e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.895.646/0001-87 (RECORRENTE).

01/04/2026, 16:53

Juntada de certidão - julgamento

09/03/2026, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2026, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2026, 18:44

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:24

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2026, 15:02

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2026, 15:02

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

09/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 13:26

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.895.646/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2025, 22:07

Documentos

Acórdão

•08/03/2026, 21:15

Despacho

•23/01/2026, 15:02

Acórdão

•18/12/2025, 22:07

Despacho

•13/11/2025, 20:33

Decisão

•23/06/2025, 17:27

Sentença

•30/10/2024, 16:38

Decisão

•26/09/2024, 15:18

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