Apelação Cível 5014600-30.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.863,75

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

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Advogados / Representantes

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: ATIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e não-provido

23/03/2026, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2026, 16:11

Recebidos os autos

14/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

14/11/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 11:48

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 14:11

Acórdão

•23/03/2026, 14:39

Relatório

•20/01/2026, 16:11

Sentença

•29/05/2025, 18:47

Despacho

•10/02/2025, 14:46

Documento de comprovação

•11/11/2024, 16:50

Decisão

•13/09/2024, 15:26

Despacho

•18/07/2024, 16:18

Despacho

•15/05/2024, 19:34

Decisão

•16/04/2024, 16:04

Documento de comprovação

•11/04/2024, 14:16

Documento de comprovação

•11/04/2024, 14:16

Documento de comprovação

•11/04/2024, 14:16

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