Procedimento Comum Cível 0003349-52.2015.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIANA JACOB SCHULZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR - ES22029, WENDEL MOZER DA LUZ - ES25779 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que diversas tentativas de realização da prova técnica restaram frustradas pela recusa ou inércia dos peritos anteriormente nomeados. Assim, nomeio em substituição o médico oftalmologista, Dr. Golbery Meira de Alvarenga, com endereço na Avenida Giuberti, 117, Colatina -ES, CEP: 29702-800, telefone (27) 99917-5101 ou (27) 3300-3100, e-mail [email protected], para atuar como perito do juízo. No que tange à petição de ID 81282837, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0003349-52.2015.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o requerimento. Considerando que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita e que o processo versa sobre auxílio-doença, revogo a determinação de depósito prévio de honorários pela parte autora contida no despacho anterior (ID 79298503). O ônus do pagamento dos honorários periciais recairá sobre o Estado, via AJG/Justiça Federal, nos termos do Art. 95 § 3º c/c art. 98, §1º, inciso VI do CPC. Elevo os honorários fixados para R$ 1.500,00, diante do longo tempo de tramitação e da complexidade da matéria. Intime-se o perito nomeado, enviando-lhe cópia dos quesitos, para dizer se aceita o munus e com a informação de que os honorários serão pagos pela AJG/Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, informar a data e local para o ato pericial. Com a resposta, havendo aceitação pelo perito proceda-se à requisição do pagamento no sistema AJG. Após, intimem-se as partes para ciência e comparecimento à pericia na data e horário indicado pelo perito, devendo o laudo ser remetido a este juízo no prazo de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, assinado eletronicamente PAULO M. S. GAGNO Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00