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Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partesDIREITO DA SAÚDEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MERILUCIA SILVA

CPF

Autor

TANIA MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES

OAB/ES 10997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TANIA MARIA FERNANDES DA SILVA, MERILUCIA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - ES10997 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença. MARATAÍZES-ES, 8 de abril de 2026. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000925-23.2026.8.08.0026 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

09/04/2026, 00:00

Cancelada a Distribuição por erro material

08/04/2026, 14:39

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/03/2026, 17:45

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 17:45

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:19