Recurso Inominado Cível 5028855-90.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.388,69

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

M.E.G. REGATIERI - ME

CNPJ 13.***.***.0001-58

Autor

JOSE ANTONIO DALAFINA

CPF 320.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/11/2025, 16:05

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ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO

OAB/ES 19308•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE COLOMBI

OAB/ES 20291•Representa: ATIVO

CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/ES 30661•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/11/2025 para JOSE ANTONIO DALAFINA - CPF: 320.673.567-04 (RECORRIDO) e M.E.G. REGATIERI - ME - CNPJ: 13.553.267/0001-58 (RECORRENTE).

27/11/2025, 16:05

Conhecido o recurso de M.E.G. REGATIERI - ME - CNPJ: 13.553.267/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 21:59

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 17:47

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7396 DO DIA 07/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 30/10/2025.

13/10/2025, 07:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

01/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:38

Recebidos os autos

27/06/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 08:55

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 21:59

Despacho

•02/09/2025, 16:44

Sentença

•27/03/2025, 11:28

Documento de comprovação

•15/07/2024, 16:00

Documento de comprovação

•15/07/2024, 16:00

Documento de comprovação

•15/07/2024, 16:00

Documento de comprovação

•15/07/2024, 16:00

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