Apelação / Remessa Necessária 5036954-20.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Popular · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ERAYLTON MORESCHI JUNIOR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

OAB/ES 14613·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

OAB/ES 6942·CPF·Representa: Autor

EDIS MILARE

OAB/SP 129895·CPF·Representa: Réu

RUBENS SILVEIRA NETO

OAB/SP 249814·CPF·Representa: Réu

JULIA LURDES TIMBO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ERAYLTON MORESCHI JUNIOR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

VALE S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

OAB/ES 14613·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

OAB/ES 6942·CPF·Representa: Autor

EDIS MILARE

OAB/SP 129895·CPF·Representa: Réu

RUBENS SILVEIRA NETO

OAB/SP 249814·CPF·Representa: Réu

JULIA LURDES TIMBO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

NATHALIA GUIMARAES FERNANDES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES

OAB/RJ 111023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALE S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:23

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:04

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de VALE S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 13:52

Despacho

•06/11/2025, 14:28

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:23

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 10:35

Sentença confirmada

15/12/2025, 13:52

Conhecido o recurso de ERAYLTON MORESCHI JUNIOR - CPF: 353.915.709-30 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 13:52

Juntada de certidão - julgamento

12/12/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

27/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de habilitações

25/11/2025, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

05/11/2025, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 18:52

Retirado de pauta

23/09/2025, 18:52

Retirado pedido de inclusão em pauta

23/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

23/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de pedido de providências

23/09/2025, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 18:39

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

31/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

09/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:34

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

06/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:02

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

05/09/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 17:55

Decisão

•23/09/2025, 18:52

Relatório

•10/09/2025, 18:39

Despacho

•12/06/2025, 13:16

Despacho

•03/06/2025, 12:46

Despacho

•13/01/2025, 15:06

Despacho

•19/12/2024, 11:34

Despacho

•09/09/2024, 18:02

Sentença

•24/06/2024, 17:40

Despacho

•02/12/2022, 12:35