Apelação / Remessa Necessária 5036954-20.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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1° Grau · TJES · Ação Popular · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ERAYLTON MORESCHI JUNIOR

CPF 353.***.***-30

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

OAB/ES 14613•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

OAB/ES 6942•Representa: ATIVO

EDIS MILARE

OAB/SP 129895•Representa: PASSIVO

RUBENS SILVEIRA NETO

OAB/SP 249814•Representa: PASSIVO

JULIA LURDES TIMBO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALE S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:23

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:04

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 13:52

Despacho

•06/11/2025, 14:28

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legal

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Decisão

•23/09/2025, 18:52

Relatório

•10/09/2025, 18:39

Despacho

•12/06/2025, 13:16

Despacho

•03/06/2025, 12:46

Despacho

•13/01/2025, 15:06

Despacho

•19/12/2024, 11:34

Despacho

•09/09/2024, 18:02

Sentença

•24/06/2024, 17:40

Despacho

•02/12/2022, 12:35