Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020539-25.2023.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020539-25.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILCÉIA MARTINS MARCELINO. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando as manifestações de id 16199597 e id 16027316, bem como a declaração de renúncia de honorários e o demonstrativo de cálculo do crédito, conforme planilha detalhada apresentada pelo Estado do Espírito Santo (id 16027318, fls. 49-53 e 75), HOMOLOGO a TRANSAÇÃO celebrada pelas partes (id 16027318, fls. 57-73), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Prejudicado o recurso de apelação de id 11789016. Intimem-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Relator MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL N. 5020539-25.2023.8.08.0024.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILCÉIA MARTINS MARCELINO. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando as manifestações de id 16199597 e id 16027316, bem como a declaração de renúncia de honorários e o demonstrativo de cálculo do crédito, conforme planilha detalhada apresentada pelo Estado do Espírito Santo (id 16027318, fls. 49-53 e 75), HOMOLOGO a TRANSAÇÃO celebrada pelas partes (id 16027318, fls. 57-73), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Prejudicado o recurso de apelação de id 11789016. Intimem-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Relator MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL N. 5020539-25.2023.8.08.0024.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILCÉIA MARTINS MARCELINO. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando as manifestações de id 16199597 e id 16027316, bem como a declaração de renúncia de honorários e o demonstrativo de cálculo do crédito, conforme planilha detalhada apresentada pelo Estado do Espírito Santo (id 16027318, fls. 49-53 e 75), HOMOLOGO a TRANSAÇÃO celebrada pelas partes (id 16027318, fls. 57-73), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Prejudicado o recurso de apelação de id 11789016. Intimem-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Relator MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL N. 5020539-25.2023.8.08.0024.

09/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/01/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:23

Juntada de Petição de apelação

27/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:25

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 14:17

Sentença

•07/02/2024, 15:22

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(30)