Apelação Cível 5036419-91.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 09:59

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: ATIVO

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM

OAB/ES 27462•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 15:56

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:55

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de HELEN STEIN - CPF: 112.092.387-56 (APELADO)

23/03/2026, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 18:50

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2025, 13:33

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 15:55

Acórdão

•23/03/2026, 15:02

Relatório

•16/12/2025, 13:33

Despacho

•10/12/2025, 16:34

Despacho

•02/09/2025, 19:00

Despacho

•04/12/2024, 16:00

Acórdão

•23/09/2024, 15:47

Acórdão

•20/09/2024, 13:27

Relatório

•05/07/2024, 13:25

Decisão

•14/06/2024, 16:18

Sentença

•01/08/2023, 17:22

Decisão

•07/12/2022, 16:07

Despacho

•25/11/2022, 17:50

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