Apelação Cível 5024509-33.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

CNPJ

Autor

ADELACIR ANANIAS PIVETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO

OAB/ES 30066·CPF·Representa: Autor

BRUNA CLEMENTE TOSE

OAB/ES 27523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADELACIR ANANIAS PIVETTA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 16:07

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 20:00

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 09:58

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ADELACIR ANANIAS PIVETTA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 20:00

Relatório

•11/12/2025, 09:58

08/04/2026, 16:07

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 20:00

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 09:58

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de ADELACIR ANANIAS PIVETTA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

22/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:00

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/09/2025, 15:52

Expedição de Intimação - Diário.

02/09/2025, 15:52

Conhecido o recurso de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA - CNPJ: 42.271.429/0001-63 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 17:43

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

27/08/2025, 19:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 09:45

Pedido de inclusão em pauta

28/07/2025, 09:45

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

22/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

22/08/2024, 12:06

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:06

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2024, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 14:19

Acórdão

•28/08/2025, 17:43

Relatório

•28/07/2025, 09:45

Decisão

•26/03/2024, 16:43

Sentença

•02/02/2024, 14:32

Despacho

•08/08/2023, 13:29

Documento de comprovação

•08/08/2023, 12:08