Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Órgão julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:07
Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: JOSE TADEU NUNES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
REQUERENTE: BARBARA VARGAS ZAMBRANA - ES24913, IGOR CORDEIRO ROCHA - MG168934 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, ficam os advogados supramencionados intimados para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem e justificarem a prova que pretendem produzir em sede de Audiência de Instrução e Julgamento, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide. SERRA-ES, 31 de março de 2026. Assistente Avançado
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5039705-97.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
08/04/2026, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 16:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/03/2026, 18:03
Conclusos para julgamento
20/03/2026, 17:58
Juntada de Petição de réplica
16/03/2026, 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 23:42
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 15:41
Juntada de Certidão
20/12/2025, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2025 23:59.