Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000409-96.2023.8.08.0029 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000409-96.2023.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALICIANA HELENA ROSA HILARIO CASTRO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS GARCIA CARVALHO - ES29847 DESPACHO Visto em inspeção Reitere-se a intimação. Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, mediante a apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais, à luz do art. 100, §8º da Constituição Federal, deverá o Cartório consignar na requisição determinada a informação sobre o decote requerido. Decorrido o prazo, certifique o Cartório sobre eventual ausência de informações essenciais para a expedição do ofício requisitório de pagamento. Em caso de impossibilidade de confecção do referido documento e silente a parte exequente, apesar de devidamente intimada, arquivem-se os autos. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Fabio Pretti Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000409-96.2023.8.08.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2026, 00:00

Processo Inspecionado

12/05/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:48

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ALICIANA HELENA ROSA HILARIO CASTRO em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 02:10

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALICIANA HELENA ROSA HILARIO CASTRO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS GARCIA CARVALHO - ES29847 para Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000409-96.2023.8.08.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 28/11/2025 para ALICIANA HELENA ROSA HILARIO CASTRO - CPF: 124.401.577-67 (INTERESSADO).

15/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 14:14

Expedição de Intimação eletrônica.

06/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ALICIANA HELENA ROSA HILARIO CASTRO - CPF: 124.401.577-67 (INTERESSADO)

06/11/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:01

Sentença

•06/11/2025, 15:33

—