Apelação / Remessa Necessária 5014500-46.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

C&A MODAS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO BURTI MALDONADO

OAB/SP 226171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

C&A MODAS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

02/09/2025, 18:06

Recebidos os autos

02/09/2025, 18:06

Baixa Definitiva

02/09/2025, 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 16/07/2025 para C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.242.914/0001-05 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

02/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

29/06/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

18/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 12:28

Recurso Especial não admitido

07/06/2025, 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

30/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2025, 16:24

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

02/09/2025, 18:06

Recebidos os autos

02/09/2025, 18:06

Baixa Definitiva

02/09/2025, 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 16/07/2025 para C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.242.914/0001-05 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 12:52

Decisão

•07/06/2025, 08:57

02/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

29/06/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

18/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 12:28

Recurso Especial não admitido

07/06/2025, 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

30/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

26/03/2025, 16:48

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de recurso especial

08/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:04

Conhecido o recurso de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.242.914/0001-05 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 10:24

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

23/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

06/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

06/02/2024, 17:24

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:24

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2024, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:58

Acórdão

•13/12/2024, 10:24

Relatório

•08/11/2024, 17:53

Despacho

•22/02/2024, 12:39

Despacho

•16/02/2024, 09:32

Sentença

•27/10/2023, 17:48

Decisão - Mandado

•09/05/2022, 15:37