Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA
EXECUTADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
EXEQUENTE: MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690 Advogado do(a)
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 SENTENÇA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5003327-12.2024.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc.
Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente, MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA, peticionou informando a satisfação integral do débito pelo executado, BANCO PAN S.A., conforme ID 78582071, requerendo a extinção do feito por nada mais ter a requerer. Verificada a regularidade da representação e a disponibilidade do direito, a homologação é medida que se impõe, considerando a expedição e o levantamento dos alvarás referentes aos honorários sucumbenciais (ID 63826636) e ao valor principal das astreintes devidamente corrigido (ID 78538266).
Ante o exposto, HOMOLOGO a quitação informada para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. I. NOVA VENÉCIA-ES, 8 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito
09/04/2026, 00:00