Execução de Título Extrajudicial 5000988-07.2024.8.08.0030 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LIRIO - ES2161, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712 EXECUTADO: J F DE ALMEIDA JUNIOR MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA, JOSE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000988-07.2024.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.A Decisão de ID. 94676066 determinou a penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia do veículo indicado nos autos. Todavia, a parte exequente manifestou-se em ID. 94710656, informando que o gravame lançado sobre o referido veículo não mais subsiste, de modo que plenamente possível sua penhora direta. Analisando os documentos colacionados, verifico que razão lhe assiste, posto que, conforme dossiê de ID. 94710662, resta atestada a baixa na alienação fiduciária pela instituição financeira credora (BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A) em 22/04/2024, de modo que tão somente pendente a atualização nos registros obtidos via RENAJUD. Deste modo, lavre-se o termo de penhora do veículo constrito (art. 838, CPC) e que não mais se encontra sob alienação fiduciária em garantia, qual seja: JEEP/RENEGADE 1.8 AT - Placa PBR9D36, e expeça-se mandado de avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar os respectivos termos/autos e intimar o executado (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC), depositando o bem com a parte exequente. 2.Desde já fica a parte exequente advertida que deverá providenciar o necessário para a remoção do bem. 3.Caso a parte exequente não cumpra com o disposto no item supra, fica o oficial de justiça autorizado a depositar o bem com a parte executada, certificando tal fato. 4.Na hipótese de impugnação, ouvir a parte exequente, em 15 dias; o Ministério Público, caso necessário, e remeter os autos à conclusão, em seguida. 5.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: J F DE ALMEIDA JUNIOR MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA Endereço: PEDRO ALVARES CABRAL, 1336, LOTE 02, INTERLAGOS, LINHARES - ES - CEP: 29903-048 Nome: JOSE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1336, JÚNIOR OFICINA, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-048

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LIRIO - ES2161, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712 EXECUTADO: J F DE ALMEIDA JUNIOR MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA, JOSE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000988-07.2024.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Em que pese o requerido e alegado pela exequente em ID. 88843876, o bem constrito por meio da Decisão de ID. 50101118 não se encontra penhorado, restando sobre este apenas a restrição judicial de transferência. Por consequência, não havendo ordem de penhora, incabível a expedição de mandado de busca e apreensão. Ato contínuo, observo no espelho de ID. 50111088 que o veículo em questão possui restrição oriunda de alienação fiduciária. Em vista disso, ante a previsão legal do Código de Processo Civil no tocante a penhora de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia (art. 835, inciso XII), mantenho a restrição incluída no sistema RENAJUD de transferência do veículo JEEP/RENEGADE 1.8 AT - Placa PBR9D36. 2.Intime-se a parte exequente para informar os dados da instituição financeira proprietária do veículo, bem como para apresentar os cálculos com o valor atualizado da dívida. 3.Vindo aos autos as informações supra, intime-se a instituição financeira proprietária do veículo acerca da penhora dos direitos creditícios no limite do valor atualizado da dívida, bem como para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data inicial e a data final do contrato, e o valor total da operação e do saldo devedor. 5.Após, intime-se a parte executada acerca da penhora. 6.Na hipótese de impugnação, ouvir a parte exequente, em 15 dias; o Ministério Público, caso necessário, e remeter os autos à conclusão, em seguida. 7.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: J F DE ALMEIDA JUNIOR MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA Endereço: PEDRO ALVARES CABRAL, 1336, LOTE 02, INTERLAGOS, LINHARES - ES - CEP: 29903-048 Nome: JOSE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1336, JÚNIOR OFICINA, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-048

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 14/02/2025 23:59.

08/03/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 16:35

Decretada a indisponibilidade de bens

06/09/2024, 07:14

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de J F DE ALMEIDA JUNIOR MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Juntada de Aviso de Recebimento

04/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:16

Expedição de carta postal - citação.

15/02/2024, 15:18

Expedição de carta postal - citação.

15/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:48

Processo Inspecionado

06/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de juntada de guia

25/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 12:27

—

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 14/02/2025 23:59.

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