Apelação / Remessa Necessária 5012167-15.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 129.138,40

Órgão julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

F&K HOLDING PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/RJ 105893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2026, 17:30

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 14:47

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 23:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 11:51

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

12/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2026, 17:30

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 14:47

Relatório

•14/01/2026, 11:51

11/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 14:47

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 23:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 11:51

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

12/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de F&K HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

15/08/2025, 00:23

Publicado Carta Postal - Intimação em 05/08/2025.

15/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 14:58

Expedição de Intimação - Diário.

01/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e provido

09/07/2025, 13:51

Juntada de certidão - julgamento

03/07/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

03/07/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2025, 17:09

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

27/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

27/05/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/05/2025, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2025, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:06

Determinação de redistribuição por prevenção

26/05/2025, 15:06

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

13/02/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 15:49

Acórdão

•09/07/2025, 13:51

Relatório

•31/05/2025, 17:09

Decisão

•26/05/2025, 15:06

Sentença

•24/09/2024, 20:09

Decisão

•19/05/2024, 08:54

Documento de comprovação

•17/08/2023, 18:56

Despacho

•06/06/2023, 17:11