Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007512-43.2025.8.08.0011 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007512-43.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 103.508.627-10 (INTERESSADO).

06/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 13:07

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5007512-43.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em ação proposto por WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS. O executado manifestou-se favoravelmente ao valor apresentado. Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo (ID 79866649). Determino a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 21.827,29 (vinte e um mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009. Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, mediante a apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais, à luz do art. 100, §8º da Constituição Federal, deverá o Cartório consignar na requisição determinada a informação sobre o decote requerido. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Fabio Pretti Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 103.508.627-10 (INTERESSADO)

06/04/2026, 17:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 11:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 17:01

Despacho

•30/10/2025, 14:05

—

Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 103.508.627-10 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 103.508.627-10 (INTERESSADO)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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