Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003813-78.2024.8.08.0011 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003813-78.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:10

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de NATAN JANUARIO MARCHETTE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 01:41

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NATAN JANUARIO MARCHETTE, LUIZ CARLOS MARCHETTE INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA DE SOUZA CANAL - ES29548 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5003813-78.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Natan Januario Marchette e Jéssica de Souza Canal. O executado informou o cancelamento do processo administrativo nº 2023-DHGS7 e manifestou-se favoravelmente ao valor apresentado pela exequente. Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo (ID 84005029). Determino a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor apontado em ID 84005029, a título de honorários de sucumbência, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Fabio Pretti Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:53

Processo Inspecionado

06/04/2026, 18:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de NATAN JANUARIO MARCHETTE - CPF: 154.059.607-99 (INTERESSADO)

06/04/2026, 18:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 18:44

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 18:44

Despacho

•16/01/2026, 00:04

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATAN JANUARIO MARCHETTE em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Inspecionado

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de NATAN JANUARIO MARCHETTE - CPF: 154.059.607-99 (INTERESSADO)

Determinada expedição de Precatório/RPV

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