Execução de Título Extrajudicial 0005167-24.2015.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0005167-24.2015.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de providências

15/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRILARA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: FRIGORIFICO FRILARA LTDA INTERESSADO: SUELY PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0005167-24.2015.8.08.0050 Vistos em inspeção. Inicialmente, quanto aos ativos financeiros, verifico que a ordem via SISBAJUD bloqueou a quantia de R$ 90,79 e R$ 51,75. Intimada a parte executada na forma do Art. 854, § 2º do CPC, esta permaneceu silente, conforme certidão de ID 78821794. Assim, com fulcro no Art. 854, § 5º do CPC, convalido o bloqueio em penhora, independentemente de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Prosseguindo na busca patrimonial ante a insuficiência do valor acima, observo o resultado positivo do sistema RENAJUD, que demonstrou a existência de veículos registrados em nome da parte executada com gravame de alienação fiduciária. Conforme entendimento do Colendo STJ e do Egrégio TJ-ES (AI nº 5003076-11.2024.8.08.0000), é plenamente cabível a penhora sobre os direitos aquisitivos decorrentes do contrato de alienação fiduciária (Art. 835, XII, do CPC). Diante do exposto, DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos sobre os veículos identificados no detalhamento RENAJUD anexo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência das consultas, e requer o que de direito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se. Viana, ES - 20 de janeiro de 2026 AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 13:08

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 19:23

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de pedido de providências

18/09/2025, 08:51

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 04:20

Publicado Intimação - Diário em 10/09/2025.

10/09/2025, 04:20

Expedição de Intimação - Diário.

08/09/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 19:23

Despacho

•09/06/2025, 13:34

—

Juntada de Petição de pedido de providências

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRILARA LTDA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Intimação - Diário em 10/09/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

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