Reabilitação 5004932-10.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALReabilitação

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Remessa Necessária Criminal · Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

OCIMAR SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA

OAB/ES 27709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:12

Juntada de Ofício

09/04/2026, 14:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de despacho

03/04/2026, 09:49

Recebidos os autos

03/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI PARTE RE: OCIMAR SANTOS RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargado Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004932-10.2025.8.08.0021 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) JUIZO

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:06

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido de OCIMAR SANTOS - CPF: 019.928.247-11 (REQUERENTE).

28/07/2025, 15:47

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:12

Juntada de Ofício

09/04/2026, 14:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de despacho

03/04/2026, 09:49

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 17:03

Despacho

•30/09/2025, 18:06

Recebidos os autos

03/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI PARTE RE: OCIMAR SANTOS RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargado Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004932-10.2025.8.08.0021 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) JUIZO

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:06

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido de OCIMAR SANTOS - CPF: 019.928.247-11 (REQUERENTE).

28/07/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:33

Distribuído por dependência

20/05/2025, 13:16

Sentença

•28/07/2025, 15:47

Documento de Identificação

•20/05/2025, 14:33