Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO PRIMO, MARIA HELENA CANICALI PRIMO Advogado do(a)
REQUERENTE: GABRIELA GOMES MACHADO - ES36766
INTERESSADO: ORMEZINDA DE OLIVEIRA PROSCHOLDT, JOSE BORGES CALDEIRA, ANAGLISE CIPRIANO, JORGE FRANCISCO CRYSTELLO, WILSON EDUARDO GOMES BEZERRA, THIAGO JACCOUD, GIOVANE SEGLIA, FERNANDO PROSCHOLDT
REQUERIDO: GEORGE BEZERRA CRYSTELLO, CARLOS NEDILAN MUFUMBA, SANDRO ALVARENGA PINHEIRO, CLEOBIO DOS SANTOS, MARIA INEZ CHUNQUER COUTO, JOAO MIGUEL GOMES DOS ANJOS, MARIA VANIA MOURA DOS SANTOS Advogado do(a)
INTERESSADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA - ES29703 Advogado do(a)
INTERESSADO: RODRIGO CAETANO DOS SANTOS - ES15351 Advogado do(a)
REQUERIDO: JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO - ES16147 Advogado do(a)
REQUERIDO: RODRIGO CAETANO DOS SANTOS - ES15351 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Processo inspecionado.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0004304-74.2015.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
Trata-se de petição protocolada pelos autores (Id. 91815837), por meio da qual requerem a desistência da ação e das respectivas citações em face de CLEOBIO DOS SANTOS, MARIA INES CHUNQUER COUTO, JOÃO MIGUEL GOMES DOS ANJOS e MARIA VANIA MOURA DOS SANTOS. A parte autora fundamenta seu pleito na constatação de equívoco material na identificação da Quadra 111, verificando que os indivíduos supramencionados não possuem relação com a área efetivamente discutida nos autos, tornando injustificada a manutenção destes no polo passivo. Os referidos demandados haviam sido incluídos recentemente no polo passivo da lide após deferimento de emenda à inicial (Decisão de Id. 89992193). Contudo, conforme corroborado pelas certidões dos Oficiais de Justiça (Ids. 93318466, 93318292, 92026743 e 92026575), as diligências de citação destas partes restaram infrutíferas e não se perfectibilizaram. É o relatório. DECIDO. O art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece que o autor poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu, até a apresentação da contestação. No presente caso, considerando que a relação processual sequer foi angularizada em relação aos requeridos indicados – não havendo citação válida ou apresentação de defesa –, o pleito de desistência comporta acolhimento de plano, garantindo a adequada delimitação da lide e evitando a inclusão indevida de terceiros.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos autores no Id. 91815837 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, exclusivamente em relação aos demandados CLEOBIO DOS SANTOS, MARIA INES CHUNQUER COUTO, JOÃO MIGUEL GOMES DOS ANJOS e MARIA VANIA MOURA DOS SANTOS, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se à imediata retificação da autuação no sistema PJe, promovendo a exclusão dos referidos requeridos do polo passivo da presente demanda. Cancelem-se ou desconsiderem-se eventuais mandados de citação ainda pendentes de recolhimento em desfavor destes indivíduos. O feito deverá prosseguir regularmente em face dos demais réus e interessados já qualificados nos autos. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores cadastrados. Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: LUIZ CLAUDIO PRIMO Endereço: ANTONIO BASILIO, 588, 101 - PRIM.ANDAR., JARDIM DA PENHA, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-390 Nome: MARIA HELENA CANICALI PRIMO Endereço: ANTONIO BASILIO, 588, APARTAMENTO 101, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-390 Nome: ORMEZINDA DE OLIVEIRA PROSCHOLDT Endereço: Rua Sete, 17, Quadra 111, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-557 Nome: GEORGE BEZERRA CRYSTELLO Endereço: ELZIRA VIVACQUA, 301, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-350 Nome: CARLOS NEDILAN MUFUMBA Endereço: Rua Gorbachev, 1, Lote 1, Quadra 53, Cidade Continental-Setor Ásia, SERRA - ES - CEP: 29163-650 Nome: JOSE BORGES CALDEIRA Endereço: Rua Sete, 17-A, Quadra 111, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-557 Nome: ANAGLISE CIPRIANO Endereço: Rua Sete, 17-A, Quadra 111, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-557 Nome: JORGE FRANCISCO CRYSTELLO Endereço: Rua Luiz Mozer Muniz, 582, Ap 302, Centro, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Nome: WILSON EDUARDO GOMES BEZERRA Endereço: Avenida Guarani, 1132, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-596 Nome: THIAGO JACCOUD Endereço: Rua Sete, 284, Magistrados, SERRA - ES - CEP: 29175-557 Nome: GIOVANE SEGLIA Endereço: Rua Ghandi, 8, Cidade Continental-Setor Ásia, SERRA - ES - CEP: 29163-605 Nome: SANDRO ALVARENGA PINHEIRO Endereço: Rua Sete, 13, Quadra 111, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-557 Nome: FERNANDO PROSCHOLDT Endereço: Rua Sete, 17, Quadra 111, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-557 Nome: CLEOBIO DOS SANTOS Endereço: Rua São Paulo, sn, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-573 Nome: MARIA INEZ CHUNQUER COUTO Endereço: Rua Santa Lúcia, 314, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-574 Nome: JOAO MIGUEL GOMES DOS ANJOS Endereço: Rua Santa Lúcia, 118, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-574 Nome: MARIA VANIA MOURA DOS SANTOS Endereço: Rua Santa Lúcia, sn, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-573 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24483148 Petição Inicial Petição Inicial 23042716350394900000023492991 24784615 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050514261793200000023781556 25148200 Ciência da digitalização Petição (outras) 23051509590500000000024129825 25283271 Petição (outras) Petição (outras) 23051711400034800000024257641 28845715 Petição (outras) Petição (outras) 23080116191235200000027656669 28845743 5003538 23 2021 8 08 0048 Documento de comprovação 23080116191254100000027656695 28205380 Despacho Despacho 23080716062532300000027044699 33952297 Petição (outras) Petição (outras) 23111611093987600000032483988 33952953 primeira pagina Documento de comprovação 23111611094006400000032483994 33995029 Certidão Certidão 23111616115132400000032523900 38515792 Petição (outras) Petição (outras) 24022313201455300000036790578 38515793 Doc. 01 - Despacho Eletrônico Documento de comprovação 24022313201480800000036790579 47828651 Decisão Decisão 24080620212212300000045487567 48403094 Certidão Certidão 24080917013784900000046020739 48583576 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081315551596800000046188897 48583578 Lista de Postagem 166 Outros documentos 24081315551623600000046188899 49503418 AR 8004 Aviso de Recebimento (AR) 24082717533639800000047041987 49502549 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24082717533694200000047041969 53790218 Ofício Ofício 24103115155097500000051022941 53790914 Ofício Ofício 24103115200865700000051023734 53790943 Ofício Ofício 24103115223029500000051024813 53963298 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24110417142548300000051181083 53963300 LISTA DE POSTAGEM 284 Outros documentos 24110417142564400000051181085 54473554 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24111208413660200000051630902 54473555 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - PROCESSO 00043047420158080048 Outros documentos 24111208413673200000051630903 54473556 ACFrOgDuqQpAX2ceOIcXfmJq756ySr7c00cvvmvZUsDTB57i8UDtjnx0vsnffLXfXPUWG6pBivVEQgrl9Qg2Z3v66_PltJhjQoic Outros documentos 24111208413688400000051630904 54533277 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111216141255800000051687402 54533284 AR 3826 Aviso de Recebimento (AR) 24111216141269100000051688057 54554351 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111217561226800000051707335 54555259 AR 3812 Aviso de Recebimento (AR) 24111217561241700000051707341 54742248 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111417393569800000051880607 54742249 AR 3809 Aviso de Recebimento (AR) 24111417393605600000051880608 55563415 Petição do Município Petição (outras) 24112916175095000000052644610 55563416 PROCESSO - 68593_2024 SOLICITAÇÕES INTERNAS - SEFA - 344_2024 Documento de comprovação 24112916175115100000052644611 55563421 Petição do Município Petição (outras) 24112916185456000000052644616 55563422 PROCESSO - 68593_2024 SOLICITAÇÕES INTERNAS - SEFA - 344_2024 Documento de comprovação 24112916185475800000052644617 61284125 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011511432935000000054414662 62420240 Petição (outras) Petição (outras) 25020317554339000000055443862 62761922 Petição (outras) Petição (outras) 25020716032219600000055754534 64871086 Certidão Certidão 25031216473834200000057590471 80920187 Decisão Decisão 25100718071054000000076037915 80920187 Decisão Decisão 25100718071054000000076037915 80920187 Decisão Decisão 25100718071054000000076037915 81266734 ciência da decisão Petição (outras) 25102013235800000000076901287 82800838 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111100231777400000078306091 89992193 Decisão Decisão 26020422524823400000082620630 90238292 Despacho Despacho 26020917001299200000082845763 90966770 Mandado - Citação Mandado - Citação 26022313290701000000083510730 90966770 Mandado - Citação Mandado - Citação 26022313290701000000083510730 91186306 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26022418452382000000083709921 91187456 mandado 6203472, 6203479, 6203484, 6203488 Outros documentos 26022418452403300000083711957 91815837 Petição (outras) Petição (outras) 26030410551183600000084282812 92026575 Mandado NÃO entregue: 6203484 Expediente: 16162060 Certidão 26030601421709800000084472778 92026743 Mandado NÃO entregue: 6203479 Expediente: 16162059 Certidão 26030601434899800000084472896 93318292 Mandado NÃO entregue: 6203472 Expediente: 16162058 Certidão 26032001452084800000085664045 93318466 Mandado NÃO entregue: 6203488 Expediente: 16162061 Certidão 26032001453139700000085664219