Recurso Inominado Cível 5010161-26.2022.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.452,58

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JULIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 25800·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 7686·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

28/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para JULIA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 185.397.397-12 (RECORRENTE).

27/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

09/04/2026, 13:50

Expedição de intimação - diário.

09/04/2026, 13:50

Retirado pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho a VLADSON COUTO BITTENCOURT

17/12/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:30

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

28/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para JULIA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 185.397.397-12 (RECORRENTE).

27/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática

•07/04/2026, 10:01

Despacho

•10/12/2024, 16:30

24/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

09/04/2026, 13:50

Expedição de intimação - diário.

09/04/2026, 13:50

Retirado pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho a VLADSON COUTO BITTENCOURT

17/12/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

24/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 17:49

Juntada de certidão - julgamento

03/07/2024, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 28/06/2024, NO EDIÁRIO em 20/06/2024.

24/06/2024, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 17:44

Pedido de inclusão em pauta

13/06/2024, 17:16

Processo Inspecionado

13/06/2024, 17:16

Pedido de inclusão em pauta

13/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

23/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 00:14

Juntada de certidão - julgamento

08/03/2024, 17:41

Conhecido o recurso de JULIA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 185.397.397-12 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 16:30

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 29/02/2024, NO EDIÁRIO em 22/02/2024.

22/02/2024, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2024, 18:39

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2024, 17:04

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho a VLADSON COUTO BITTENCOURT

01/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho a VLADSON COUTO BITTENCOURT

18/07/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:55

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 15:22

Acórdão

•03/07/2024, 17:51

Despacho

•13/06/2024, 17:16

Acórdão

•06/03/2024, 17:10

Despacho

•19/02/2024, 17:04

Despacho

•21/07/2023, 14:42

Sentença

•27/06/2023, 14:31

Despacho

•20/10/2022, 15:30