Procedimento Comum Cível 0002876-58.2016.8.08.0004 - TJES

Procedimento Comum Cível 0002876-58.2016.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 0002876-58.2016.8.08.0004 GENESOM ZUQUI(116.648.387-83); JOELSON ZUQUI; CLEUSILEIA ZUQUI FORESTI(105.843.597-30); ELIZIETE ZUQUI RIBEIRO; EIRA CRISNEY ZUQUI; FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA(093.585.887-30); TALLES DE SOUZA PORTO(043.640.367-65); SERRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME(19.459.396/0001-68); BENJOINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; WAGNER CRISTIANO DIAS DA ROCHA(102.642.547-67); JANINE SILVA BEZERRA CAPETTINI(099.359.157-43); HARRISON FERREIRA LEITE(989.988.705-68); HAYNNER BATISTA CAPETTINI(082.722.317-00); HDI SEGUROS S.A.(29.980.158/0001-57); EDUARDO CHALFIN(689.268.477-72); DESPACHO Provocadas à especificação de provas, a(s) parte(s) postulou(aram) a produção de prova oral, consubstanciada em depoimento(s) pessoal(is) e oitiva de testemunha(s) já arrolada(s), além de expedição de ofícios/requisição de informações. Assim, defiro a produção de prova testemunhal postulada por GENESOM ZUQUI e outros e SERRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS LTDA aos ids. 79562433 e 80139082, observada, no entanto, a limitação imposta pelo artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil – CPC. Quanto ao pedido de “depoimento pessoal das rés” (id. 79562433), destaco que não há que se falar em depoimento pessoal do representante legal de HDI SEGUROS S.A., haja vista que não contribuiria, na hipótese, para a controvérsia fática em questão. Já no que diz respeito às requeridas SERRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS LTDA e BENJOINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, tão somente a fim de obstar eventual alegação futura de cerceamento de defesa, defiro o depoimento pessoal de seus representantes, devendo ser intimados para este fim sob as penas da lei. Indefiro a pretensão de depoimento pessoal de WAGNER CRISTIANO DIAS DA ROCHA (id. 80139082), formulada pela litisconsorte SERRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, haja vista que em decisão de saneamento parcial (fls. 193/193-v) houve sua exclusão do polo passivo, o que não fora objeto de resistência recursal, sendo reformada a decisão em questão tão somente no que diz respeito à manutenção da requerida SERRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS LTDA (fls. 243/245). No que concerne ao pedido de depoimento pessoal dos requerentes (id. 80139082), dadas as peculiaridades fáticas, especialmente inerentes à expressiva quantidade de litisconsortes ativos – no total de 05 (cinco) –, conclamo a requerida SERRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPAS a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando precisamente qual dos requerentes pretende a oitiva em juízo, sob pena de indeferimento. Tal medida preza pela maior efetividade na entrega da tutela jurisdicional e pela otimização da instrução processual, pautando-se no princípio da cooperação, até mesmo porque é de conhecimento comum a própria limitação da estrutura desta unidade judiciária, seja física e/ou tecnológica. Por fim, quanto à pretensão de (id. 80139082), no sentido de que sejam oficiados a Polícia Civil e a Eco 101, destaco que por força da decisão saneadora (id. 77938256) o ônus da prova relacionado à eventual causa excludente de responsabilidade compete à requerida SERRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPAS, de modo que, se desde a contestação, como apontado, já detinha conhecimento a respeito da existência de inquérito policial quanto ao tema, caberia à própria parte interessada a requisição destes dados e informações à autoridade competente, de modo que indefiro o pedido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2026 às 15:30 horas, devendo ser observado pelos advogados, partes, testemunha(s) e Ministério Público, quando lhe couber intervir no feito, o que segue: ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência será presencial, cumprindo à(s) testemunha(s) a respeito da(s) qual(is) a(s) parte(s) pretende(m) a oitiva comparecerem pessoalmente na sede de Juízo; 2. Faculto, entretanto, exclusivamente aos advogados, partes e Ministério Público, se lhe couber intervir no feito, a participarem virtualmente, transmudando-se, assim, em audiência híbrida, pelo sistema Google Meet, por intermédio do link: https://meet.google.com/dxr-otfp-xta 3. Advirto que, independentemente do(s) rol(óis) porventura depositados, a oitiva da(s) testemunha(s) restará limitada ao máximo de 03 (três) para cada parte em relação a cada fato que porventura se associarem, nos termos do artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil – CPC, observado, de todo modo, o número máximo de 10 (dez) testemunhas; 4. Em caso de haver alguma testemunha arrolada que resida fora deste Foro e Comarca, caberá ao advogado, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação do presente, comunicar e comprovar documentalmente – mediante comprovante de residência atualizado em nome da testemunha – tal circunstância, a fim de que seja realizado o agendamento de sala passiva ou apreciado, excepcionalmente, eventual pedido de oitiva por meio virtual; 5. A participação por meio virtual, quer seja dos advogados, partes, Ministério Público e/ou testemunhas, estas últimas excepcionalmente, restará condicionada ao compromisso de garantia de estrutura técnica – câmera, microfone e internet – que viabilize o transcurso do ato sem intercorrências; 6. Caberá aos advogados, informarem e/ou intimarem a(s) testemunha(s) arrolada(s), observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil – CPC, sob as penas dispostas no §3º do mesmo dispositivo; 7. Caberá aos advogados, ainda, a comprovação, em Juízo e no prazo legal, que assim o fizeram, sob pena de indeferimento da(s) oitiva(s); 8. Em caso de pedido de depoimento(s) pessoal(is) cuja(s) intimação(ões) deva(m) ser operada(s) por intermédio de carta(s) precatória(s), seja ou não a parte interessada beneficiária da gratuidade de justiça, cumprirá a esta a distribuição da respectiva deprecata e comprovação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias de sua intimação para tanto, sob pena de preclusão; DILIGÊNCIAS AO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência quanto ao presente e a respeito da designação da audiência. 2. Intime-se o Ministério Público, se for o caso, para ciência quanto ao presente e a respeito da designação da audiência. 3. Requisite-se eventual(is) testemunha(s) que se enquadre nas exceções legais (CPC, 455, §4º), se for o caso. 4. Em caso de pedido e deferimento de depoimento(s) pessoal(ais), expeçam-se os respectivos mandados, correspondências e/ou cartas precatórias de intimação pessoal, conforme o caso, para comparecimento à audiência, dando-lhes ciência de que serão colhidos seus depoimentos, com advertência de que o não comparecimento ou recusa do depoimento ensejará na aplicação de pena de confissão (CPC, 385, §1º); 5. Sendo o caso de expedição de carta precatória, imediatamente após sua expedição, intime-se parte interessada para que providencie a distribuição junto ao Juízo Deprecado, bem como para que assim comprove nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se e diligencie-se. Anchieta/ES, data e horário registrados no momento da assinatura deste documento. Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

10/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLEUSILEIA ZUQUI FORESTI em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIZIETE ZUQUI RIBEIRO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EIRA CRISNEY ZUQUI em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENJOINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER CRISTIANO DIAS DA ROCHA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENESOM ZUQUI em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOELSON ZUQUI em 23/04/2026 23:59.

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Todas as movimentações(57)