Cumprimento de sentença 5000037-69.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de WILSON SIQUEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON SIQUEIRA EXECUTADO: MARIA CECILIA MENEZES SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LINCOLN BRUNO CAVALCANTE SILVA - ES40566, LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO - ES31310 - DESPACHO - Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial apresenta vício de clareza quanto ao objeto da execução. Enquanto a causa de pedir e o pedido principal referem-se à meação do Lote nº 07 da Quadra H, situado em Lagoa Funda, o documento de comprovação colacionado sob o ID 88172180 descreve o Lote nº 06 da mesma quadra. Assim, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000037-69.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, esclarecendo a divergência e juntando o título de propriedade ou posse correspondente ao bem que pretende partilhar. No mesmo prazo, deverá o exequente manifestar-se acerca da competência deste Juízo Cível para o processamento do feito. Observa-se que a peça exordial é endereçada ao Juízo da 1ª Vara de Família de Guarapari e fundamenta-se em sentença proferida nos autos de divórcio nº 000352445.2020.8.08.0021, o que, em tese, atrairia a incidência do art. 516, II, do CPC. Outrossim, fica a parte autora desde já cientificada de que o presente rito de cumprimento de sentença destina-se à instrumentalização da partilha fixada no título judicial. Acaso a pretensão autoral consista na extinção do condomínio formado entre os ex-cônjuges sobre os imóveis, deverá o interessado valer-se de ação própria, observando todos os requisitos legais específicos para a alienação de coisa comum, via de regra processada perante o juízo cível e não como mero desdobramento da fase executiva familiar. Sobrevindo a petição de emenda, voltem os autos conclusos para nova análise de admissibilidade. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 14:23

Determinada a emenda à inicial

10/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:33

Distribuído por sorteio

05/01/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:53