Embargos à Execução 0019679-52.2018.8.08.0035 - TJES

Embargos à Execução 0019679-52.2018.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 07:45

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:51

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RAPHAEL COSTA FEITOZA Advogado do(a) EMBARGANTE: BRUNO RICHA MENEGATTI - ES19794 EMBARGADO: SPE FREEHAUS SHOPPING CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982, MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES8258 D E C I S Ã O Embargos à execução recebidos segundo o procedimento especial do art. 914 e seguintes do CPC, decorrentes da execução de título extrajudicial n.º 0009762-09.2018.8.08.0035. Inexistindo fato que justifique a extinção antecipada do feito, declaro saneado o processo. Para julgamento do feito, a regra de distribuição do ônus da prova a ser adotada será aquela disciplinada no art. 373, incisos I e II do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos e à parte requerida a existência de fato extintivo, impeditivo e modificativo. Sendo desnecessário o apontamento analítico de tese e antítese, estabeleço como pontos controvertidos de natureza temática, sobre os quais recairá a atividade probatória: a verificação de causa bastante que desconstitua a alegada existência de título executivo ou a responsabilidade da parte Executada-Embargante, bem como o excesso de execução apontado como causa bastante para reduzir o valor da execução de título extrajudicial. Acerca do pedido de produção de provas apresentado pelas partes. Ambas as partes postularam pela produção de prova pericial e pela inquirição de testemunhas. Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 0019679-52.2018.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro a produção das provas acima destacadas, bem como a juntada eventual de documentos se produzida voluntariamente por qualquer das partes. Nomeio como perita do Juízo, a engenheira MARCELY ROBERTA FERRARI BARBOZA (CREA/ES 10171D), CPF 053.791.767-55, telefone (27) 99935-4279, e-mail [email protected], endereço profissional situado na Av Carlos Gomes de Sá, n.o 335, sala 101, Mata da Praia, Vitória/ES. O custo financeiro da prova pericial será assumido por ambas as partes, à proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 95 do CPC, uma vez que a diligência foi requerida por ambos os polos da demanda. Ficam doravante estabelecidas as seguintes orientações que vincularão a produção da prova pericial: [1] As partes ficam cientes da nomeação e para que no prazo de quinze (15) dias apresentem os quesitos sob pena de preclusão da prova e, querendo, indiquem assistente técnico; [2] Transcorrido o prazo de quesitos e indicação de assistentes técnicos, o(a) ilustre perito(a) deverá comparecer ao processo a fim de tomar ciência da nomeação e declarar se a aceita e, caso positivo, não sendo a parte que requereu a prova pericial beneficiária de gratuidade, deverá desde logo estimar o valor de seus honorários periciais e indicar a data da perícia, momento em que haverá a intimação para depósito e ciência da designação, independente de nova conclusão; ou [3] Como forma de dinamizar o procedimento, caso a parte responsável pelo pagamento apresente eventual impugnação sobre a estimativa dos honorários, deverá o(a) ilustre perito(a) acompanhar o processo a fim de que, sendo possível, apresente resposta sobre a impugnação independente de intimação judicial; [4] Indicado pelo(a) ilustre perito(a) a indicação do dia e horário da perícia, promovam-se as comunicações pertinentes; [5] Sem prejuízo do dever de informar diretamente nos autos do processo eletrônico, o(a) ilustre perito(a) deverá promover as comunicações (honorários, agendamento etc.) diretamente à Equipe de Trabalho responsável seja por telefone/whatsapp, seja por mensagem eletrônica (devidamente sinalizada) enviada ao e-mail [email protected]; [6] Apresentado o laudo e independente de conclusão, [6.1] expeça-se o avará referente aos honorários periciais e [6.2] i-se as partes para ciência; [7] Após regular intimação sobre o laudo e havendo pedido de esclarecimentos por qualquer das partes, o(a) ilustre perito deverá ser intimado para manifestação independente de conclusão, registrando-se que fica desde já autorizada a recusa justificada de resposta na eventualidade do aludido “pedido de esclarecimento” se tratar de novo quesito ou quesito que já deveria estar contido no rol inicialmente apresentado. A audiência de instrução será designada oportunamente. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2026, 06:51

Nomeado perito

31/03/2026, 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de SPE FREEHAUS SHOPPING CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:02

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 07:45

Decisão

•31/03/2026, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RAPHAEL COSTA FEITOZA Advogado do(a) EMBARGANTE: BRUNO RICHA MENEGATTI - ES19794 EMBARGADO: SPE FREEHAUS SHOPPING CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982, MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES8258 D E C I S Ã O Embargos à execução recebidos segundo o procedimento especial do art. 914 e seguintes do CPC, decorrentes da execução de título extrajudicial n.º 0009762-09.2018.8.08.0035. Inexistindo fato que justifique a extinção antecipada do feito, declaro saneado o processo. Para julgamento do feito, a regra de distribuição do ônus da prova a ser adotada será aquela disciplinada no art. 373, incisos I e II do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos e à parte requerida a existência de fato extintivo, impeditivo e modificativo. Sendo desnecessário o apontamento analítico de tese e antítese, estabeleço como pontos controvertidos de natureza temática, sobre os quais recairá a atividade probatória: a verificação de causa bastante que desconstitua a alegada existência de título executivo ou a responsabilidade da parte Executada-Embargante, bem como o excesso de execução apontado como causa bastante para reduzir o valor da execução de título extrajudicial. Acerca do pedido de produção de provas apresentado pelas partes. Ambas as partes postularam pela produção de prova pericial e pela inquirição de testemunhas. Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 0019679-52.2018.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro a produção das provas acima destacadas, bem como a juntada eventual de documentos se produzida voluntariamente por qualquer das partes. Nomeio como perita do Juízo, a engenheira MARCELY ROBERTA FERRARI BARBOZA (CREA/ES 10171D), CPF 053.791.767-55, telefone (27) 99935-4279, e-mail [email protected], endereço profissional situado na Av Carlos Gomes de Sá, n.o 335, sala 101, Mata da Praia, Vitória/ES. O custo financeiro da prova pericial será assumido por ambas as partes, à proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 95 do CPC, uma vez que a diligência foi requerida por ambos os polos da demanda. Ficam doravante estabelecidas as seguintes orientações que vincularão a produção da prova pericial: [1] As partes ficam cientes da nomeação e para que no prazo de quinze (15) dias apresentem os quesitos sob pena de preclusão da prova e, querendo, indiquem assistente técnico; [2] Transcorrido o prazo de quesitos e indicação de assistentes técnicos, o(a) ilustre perito(a) deverá comparecer ao processo a fim de tomar ciência da nomeação e declarar se a aceita e, caso positivo, não sendo a parte que requereu a prova pericial beneficiária de gratuidade, deverá desde logo estimar o valor de seus honorários periciais e indicar a data da perícia, momento em que haverá a intimação para depósito e ciência da designação, independente de nova conclusão; ou [3] Como forma de dinamizar o procedimento, caso a parte responsável pelo pagamento apresente eventual impugnação sobre a estimativa dos honorários, deverá o(a) ilustre perito(a) acompanhar o processo a fim de que, sendo possível, apresente resposta sobre a impugnação independente de intimação judicial; [4] Indicado pelo(a) ilustre perito(a) a indicação do dia e horário da perícia, promovam-se as comunicações pertinentes; [5] Sem prejuízo do dever de informar diretamente nos autos do processo eletrônico, o(a) ilustre perito(a) deverá promover as comunicações (honorários, agendamento etc.) diretamente à Equipe de Trabalho responsável seja por telefone/whatsapp, seja por mensagem eletrônica (devidamente sinalizada) enviada ao e-mail [email protected]; [6] Apresentado o laudo e independente de conclusão, [6.1] expeça-se o avará referente aos honorários periciais e [6.2] i-se as partes para ciência; [7] Após regular intimação sobre o laudo e havendo pedido de esclarecimentos por qualquer das partes, o(a) ilustre perito deverá ser intimado para manifestação independente de conclusão, registrando-se que fica desde já autorizada a recusa justificada de resposta na eventualidade do aludido “pedido de esclarecimento” se tratar de novo quesito ou quesito que já deveria estar contido no rol inicialmente apresentado. A audiência de instrução será designada oportunamente. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr

10/04/2026, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Nomeado perito

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de SPE FREEHAUS SHOPPING CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/10/2025 23:59.

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