—

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

—

Conclusos para despacho

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIEL VILASTRE MINTO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(104)