Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008863-74.2024.8.08.0047 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008863-74.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIENE SILVA RODRIGUES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:22

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:47

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIENE SILVA RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE. Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta em face da Fazenda Pública. Apresentados os cálculos de id. 73536970 pela parte Exequente, o ente Executado deixou de impugná-los (Id. 84332961). Portanto, homologo os cálculos de liquidação apresentados e, por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Encaminhem-se os autos à Contadoria, na forma do art. 3º, § 6º, c/c art. 4º, VI, ambos do Ato Normativo do TJES n. 17/2022. Após, expeça-se ofício requisitório de pagamento de RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 12 e art. 13, I, ambos da Lei nº 12.153/2009, c/c o art. 1º e art. 4º da Lei Estadual nº 7.674/2003, regulamentada pelo Decreto nº 1.332-R/2004, devendo tal ofício ser instruído com cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado, bem como informado no ofício o nº do CPF da parte exequente e o seu endereço atualizado. Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi legis. PRI-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5008863-74.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 14:59

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 13:18

Despacho

•15/10/2025, 17:09

—

Decorrido prazo de ELIENE SILVA RODRIGUES em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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