Execução de Título Extrajudicial 5019256-60.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5019256-60.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO TESCH em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ELZIRA KEPPO TESCH em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELZIRA KEPPO TESCH, ROBERTO TESCH REQUERIDO: CAMILA CALIMAN FAVARATO Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI - ES30464, OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 DECISÃO 1. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5019256-60.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ELZIRA KEPPO TESCH e ROBERTO TESCH (Id. 87607049) em face da sentença de Id. 87501831, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por suposto abandono da causa. Os Embargantes alegam, em síntese: Erro Material: A fundamentação da sentença refere-se a partes alheias à lide ("IECO - Instituto de Educação Carlos Oliveira Ltda" e "Amanda Souza Lauvers") e cita IDs inexistentes nestes autos. Omissão: O juízo não apreciou a petição de Id. 84040290, protocolada em 28/11/2025, na qual foi fornecido o endereço atualizado da Executada. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tempestividade: Os embargos foram opostos dentro do prazo legal, conforme certificado pela Secretaria (Id. 89259112). Análise do Vício: Compulsando detidamente os autos, verifico que assiste total razão aos Embargantes. A sentença prolatada sob o Id. 87501831 padece de erro material evidente, uma vez que: Versa sobre lide estranha a estes autos, mencionando exequente e executada que não figuram no polo desta ação. Fundamenta-se em suposta desistência (ID 75433893) e certidão de decurso (ID 75655643) que não pertencem a este caderno processual. Assim, a anulação da decisão é medida que se impõe, com a atribuição de efeitos infringentes ao presente recurso, a fim de sanar a nulidade e garantir o devido processo legal. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para: ANULAR integralmente a sentença de Id. 87501831, tornando-a sem efeito por erro material. DETERMINAR o imediato prosseguimento do feito. ORDENAR a expedição de Mandado de Citação/Penhora/Avaliação em desfavor da Executada, CAMILA CALIMAN FAVARATO, no endereço residencial informados na petição de Id. 84040290 (Rua Doutor Eurico de Aguiar, 270, Apt. 304, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-280) Diligencie-se VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: CAMILA CALIMAN FAVARATO Endereço: Rua Quinze de Novembro, 471, Apt 102, Ed. San Remo, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-045 Requerente(s): Nome: ELZIRA KEPPO TESCH Endereço: Av. João Valim, 388, Centro, LARANJA DA TERRA - ES - CEP: 29615-000 Nome: ROBERTO TESCH Endereço: Av. João Valim, 388, Centro, LARANJA DA TERRA - ES - CEP: 29615-000

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:04

Expedição de Mandado - Citação.

09/04/2026, 15:00

Expedição de Intimação Diário.

09/04/2026, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 07:40

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/04/2026, 07:40

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:15

Processo Reativado

26/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 22:14

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 07:40

Decisão

•09/04/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELZIRA KEPPO TESCH, ROBERTO TESCH REQUERIDO: CAMILA CALIMAN FAVARATO Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI - ES30464, OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 DECISÃO 1. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5019256-60.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ELZIRA KEPPO TESCH e ROBERTO TESCH (Id. 87607049) em face da sentença de Id. 87501831, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por suposto abandono da causa. Os Embargantes alegam, em síntese: Erro Material: A fundamentação da sentença refere-se a partes alheias à lide ("IECO - Instituto de Educação Carlos Oliveira Ltda" e "Amanda Souza Lauvers") e cita IDs inexistentes nestes autos. Omissão: O juízo não apreciou a petição de Id. 84040290, protocolada em 28/11/2025, na qual foi fornecido o endereço atualizado da Executada. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tempestividade: Os embargos foram opostos dentro do prazo legal, conforme certificado pela Secretaria (Id. 89259112). Análise do Vício: Compulsando detidamente os autos, verifico que assiste total razão aos Embargantes. A sentença prolatada sob o Id. 87501831 padece de erro material evidente, uma vez que: Versa sobre lide estranha a estes autos, mencionando exequente e executada que não figuram no polo desta ação. Fundamenta-se em suposta desistência (ID 75433893) e certidão de decurso (ID 75655643) que não pertencem a este caderno processual. Assim, a anulação da decisão é medida que se impõe, com a atribuição de efeitos infringentes ao presente recurso, a fim de sanar a nulidade e garantir o devido processo legal. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para: ANULAR integralmente a sentença de Id. 87501831, tornando-a sem efeito por erro material. DETERMINAR o imediato prosseguimento do feito. ORDENAR a expedição de Mandado de Citação/Penhora/Avaliação em desfavor da Executada, CAMILA CALIMAN FAVARATO, no endereço residencial informados na petição de Id. 84040290 (Rua Doutor Eurico de Aguiar, 270, Apt. 304, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-280) Diligencie-se VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: CAMILA CALIMAN FAVARATO Endereço: Rua Quinze de Novembro, 471, Apt 102, Ed. San Remo, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-045 Requerente(s): Nome: ELZIRA KEPPO TESCH Endereço: Av. João Valim, 388, Centro, LARANJA DA TERRA - ES - CEP: 29615-000 Nome: ROBERTO TESCH Endereço: Av. João Valim, 388, Centro, LARANJA DA TERRA - ES - CEP: 29615-000

10/04/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTO TESCH em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELZIRA KEPPO TESCH em 23/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado - Citação.

Expedição de Intimação Diário.

Embargos de Declaração Acolhidos

Anulada a(o) sentença/acórdão

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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