Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009023-03.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.575,28

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

HILDA BRAGA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA FERNANDES DE ANDRADE

OAB/BA 68103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

HILDA BRAGA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de réplica

08/05/2026, 15:43

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HILDA BRAGA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 9 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5009023-03.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:18

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 23:57

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 17:40

Despacho

•13/03/2026, 16:02