Agravo em Recurso Especial 0025503-02.2012.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MISSAO EVANGELICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE

CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

OAB/ES 9931·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI

OAB/ES 7843·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA

OAB/ES 11841·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN G. UYTDENBROEK

OAB/ES 20276·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/03/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154992/2026

25/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 154992/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:56

Conheço do agravo de MISSAO EVANGELICA para negar provimento ao Recurso Especial

23/02/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

02/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 941623/2025

02/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 941623/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489196/2025

30/05/2025, 10:31

Protocolizada Petição 489196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/03/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154992/2026

25/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 154992/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 16:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/05/2025, 21:20

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:56

Conheço do agravo de MISSAO EVANGELICA para negar provimento ao Recurso Especial

23/02/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

02/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 941623/2025

02/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 941623/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489196/2025

30/05/2025, 10:31

Protocolizada Petição 489196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 10:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/05/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/05/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

23/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/04/2025, 07:57