Ação Penal - Procedimento Sumário 0000058-17.2022.8.08.0007 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000058-17.2022.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

15/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THALLES MARTINS DE PAIVA Advogado do(a) REU: ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR - ES21428 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [94755145]. BAIXO GUANDU-ES, 9 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37322606 PROCESSO Nº 0000058-17.2022.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:57

Juntada de Ofício

09/04/2026, 15:55

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

08/04/2026, 19:01

Extinta a punibilidade por prescrição

08/04/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 14:00, Baixo Guandu - 2ª Vara.

16/10/2025, 13:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente