Agravo em Recurso Especial 0012819-10.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MARIA DAS DORES RODRIGUES PAVAO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE ANDRADE

OAB/ES 6136·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 9338·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RIOS MARCIANO

Representa: Réu

RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA

OAB/ES 11841·CPF·Representa: Réu

ERICO DE CARVALHO PIMENTEL

OAB/ES 20166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/02/2020

14/02/2020, 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

14/02/2020, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2019

11/12/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2019

09/12/2019, 19:37

Não conhecido o recurso de MARIA DAS DORES RODRIGUES PAVAO

09/12/2019, 19:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2019, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2019, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/10/2019, 17:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2019, 19:37